É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos...

Questão de Direito Administrativo da banca IESES aplicada no concurso TJ SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q64156•
Direito Administrativo•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:

Na situação que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q64156•Direito Administrativo•IESES•TJ SC•Titular de Serviços de Notas e de Registros•2019

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TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019