Camila Duarte
EQUIPE
07/01/2025 • 06:30
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c) A imunidade recíproca das entidades políticas abrange, por extensão, as autarquias.
A imunidade recíproca está prevista no artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição Federal, e estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Essa imunidade se estende às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que atuem sem fins lucrativos e os recursos sejam destinados ao cumprimento de suas finalidades essenciais.
Portanto, as autarquias também estão protegidas pela imunidade recíproca em relação aos impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.
A alternativa correta é a letra c) A imunidade recíproca das entidades políticas abrange, por extensão, as autarquias.
A imunidade recíproca está prevista no artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição Federal, e estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Essa imunidade se estende às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que atuem sem fins lucrativos e os recursos sejam destinados ao cumprimento de suas finalidades essenciais.
Portanto, as autarquias também estão protegidas pela imunidade recíproca em relação aos impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.