ID: 64163• Direito Tributário• Titular de Serviços de Notas e de Registros• IESES• TJ SC• Titular de Serviços de Notas e de Registros• 2019Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:✂️A)A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.✂️B)O ITR é imposto de competência da União.✂️C)O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.✂️D)A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro