Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”...

Gabarito: e) A prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando o preso for responsável pelo cuidado de filho menor de 12 anos incompletos, conforme previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal.

Analisando as alternativas:

a) A medida cautelar de internação provisória, prevista no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, exige laudo que indique a inimputabilidade e risco de reiteração, mas também que os atos infracionais sejam praticados com violência ou grave ameaça, o que torna a alternativa incorreta.

b) A prisão preventiva pode ser decretada a requerimento do Ministério Público, após representação da autoridade policial ou de ofício, mas somente no curso da investigação ou da ação penal, conforme artigo 311 do CPP. A alternativa está parcialmente correta, mas a redação "seja durante as investigações seja no curso da ação penal" está adequada, portanto essa alternativa poderia ser considerada correta, mas a alternativa e é mais precisa e específica.

c) A prisão temporária, prevista na Lei 7.960/89, é aplicada durante as investigações, mas somente para crimes específicos, como homicídio, sequestro, entre outros, não podendo ser aplicada para qualquer crime, o que torna essa alternativa incorreta.

d) A prisão em flagrante deve ser comunicada imediatamente ao juiz e ao Ministério Público, mas também é obrigatória a comunicação à defesa técnica do preso, conforme artigo 306 do CPP, portanto a alternativa está incorreta.

Assim, a alternativa e é a correta, pois está em conformidade com o artigo 318 do CPP, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para presos que sejam responsáveis pelo cuidado de filho menor de 12 anos incompletos.

Segunda checagem confirma que a alternativa e é a correta, pois as demais apresentam incorreções ou imprecisões relevantes.