Marcos de Castro
EQUIPE
30/09/2025 • 00:04
Gabarito: a)
O mandado de prisão é um documento oficial emitido por uma autoridade judicial que ordena a prisão de uma pessoa. De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente no artigo 322, quando a infração for afiançável, o mandado de prisão deve declarar o valor da fiança arbitrada.
A alternativa b) é incorreta porque o mandado de prisão deve sempre mencionar a infração penal pela qual a pessoa está sendo presa, independentemente de ser um crime hediondo ou não.
A alternativa c) é incorreta porque o mandado de prisão é dirigido às autoridades policiais responsáveis pela execução da prisão, e não diretamente à pessoa que será presa.
A alternativa d) é incorreta porque o mandado de prisão deve especificar a pessoa que será presa, não podendo ser genérico ou ser complementado após a prisão.
A alternativa e) é incorreta porque o mandado de prisão é emitido por um juiz ou tribunal, e não pelo Delegado de Polícia, embora este último possa executar o mandado.
O mandado de prisão é um documento oficial emitido por uma autoridade judicial que ordena a prisão de uma pessoa. De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente no artigo 322, quando a infração for afiançável, o mandado de prisão deve declarar o valor da fiança arbitrada.
A alternativa b) é incorreta porque o mandado de prisão deve sempre mencionar a infração penal pela qual a pessoa está sendo presa, independentemente de ser um crime hediondo ou não.
A alternativa c) é incorreta porque o mandado de prisão é dirigido às autoridades policiais responsáveis pela execução da prisão, e não diretamente à pessoa que será presa.
A alternativa d) é incorreta porque o mandado de prisão deve especificar a pessoa que será presa, não podendo ser genérico ou ser complementado após a prisão.
A alternativa e) é incorreta porque o mandado de prisão é emitido por um juiz ou tribunal, e não pelo Delegado de Polícia, embora este último possa executar o mandado.