Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar: A) A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de revogação judicial. B) O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva. C) A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação. D) A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito. E) As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do interessado.

A) A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de revogação judicial.

Questões Direito Processual Penal Procedimento de Aplicação e Recorribilidade

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sent...

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1Q64199 | Direito Processual Penal, Procedimento de Aplicação e Recorribilidade

Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar:

✂️ a) A prisão temporária, não sendo prorrogada, se exaure no prazo legal, enquanto que a prisão preventiva depende de revogação judicial.
✂️ b) O período de prisão cautelar não pode ser considerado para fins de cumprimento da pena definitiva.
✂️ c) A prisão temporária só pode ser decretada após a sentença condenatória e dura até o julgamento da apelação.
✂️ d) A prisão preventiva não pode substituir a prisão em flagrante delito.
✂️ e) As prisões cautelares somente poderão ser decretadas pela autoridade judiciária competente mediante provocação do interessado.