Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar: A) É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público. B) Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. C) A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso. D) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos. E) É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.

B) Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Questões Direito Processual Penal Procedimento de Aplicação e Recorribilidade

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afir...

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1Q64202 | Direito Processual Penal, Procedimento de Aplicação e Recorribilidade

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:

✂️ a) É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.
✂️ b) Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
✂️ c) A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.
✂️ d) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.
✂️ e) É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.