Questões Direito Processual Penal Prisão em Flagrante
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo....
Responda: Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação sub...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação não substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a instauração do inquérito policial depende da representação do ofendido ou de seu representante legal. Portanto, a prisão em flagrante não dispensa essa manifestação do ofendido para a abertura do inquérito.
Essa questão está relacionada ao Código de Processo Penal, em especial ao artigo 12.
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação não substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a instauração do inquérito policial depende da representação do ofendido ou de seu representante legal. Portanto, a prisão em flagrante não dispensa essa manifestação do ofendido para a abertura do inquérito.
Essa questão está relacionada ao Código de Processo Penal, em especial ao artigo 12.
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