Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 19:19
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 304, o prazo para que a autoridade policial comunique a prisão de alguém ao juiz competente é de 24 horas. Portanto, o item está errado, pois o prazo correto é de um dia, e não de cinco dias como mencionado.
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 304, o prazo para que a autoridade policial comunique a prisão de alguém ao juiz competente é de 24 horas. Portanto, o item está errado, pois o prazo correto é de um dia, e não de cinco dias como mencionado.