Com relação à prisão, julgue o próximo item. Aprisão preventiv...

Com relação à prisão, julgue o próximo item. Aprisão preventiva, medida excepcional, nos termos doCódigo de Processo Penal, pode serautomaticamentedecretada em caso de descumprimento...


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Com relação à prisão, julgue o próximo item.

A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
Analisando...
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