No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos...

Gabarito: b)

Segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante, a gravidade abstrata do crime não serve como fundamentação para a decretação da prisão preventiva. A prisão preventiva deve ser decretada com base na presença dos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal, tais como a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, e não apenas pela gravidade abstrata do crime.

Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta.