David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 23:55
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n. 12.403/2011, o Código de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva em diversas situações, mas não inclui a possibilidade de prisão preventiva nos casos de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
Portanto, o enunciado está errado ao afirmar que a Lei n. 12.403/2011 prevê a prisão preventiva nessas circunstâncias.
De acordo com a Lei n. 12.403/2011, o Código de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva em diversas situações, mas não inclui a possibilidade de prisão preventiva nos casos de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
Portanto, o enunciado está errado ao afirmar que a Lei n. 12.403/2011 prevê a prisão preventiva nessas circunstâncias.