Questões Direito Processual Penal Prisão Preventiva

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1Q64233 | Direito Processual Penal, Prisão Preventiva, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.

A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.
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