Questões Direito Processual Penal Prisão Preventiva
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicio...
Responda: Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na hipótese...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Quando um indivíduo é surpreendido no momento da prática de um crime de ação penal pública condicionada à representação, e o crime é inafiançável, isso não significa necessariamente que ele permanecerá preso durante toda a investigação criminal.
Nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos casos de crimes inafiançáveis, o juiz poderá conceder liberdade provisória ao acusado, desde que este não represente risco à instrução criminal, à ordem pública, ou à aplicação da lei penal. Assim, a prisão preventiva não é automática, mesmo nos casos de crimes inafiançáveis.
Quando um indivíduo é surpreendido no momento da prática de um crime de ação penal pública condicionada à representação, e o crime é inafiançável, isso não significa necessariamente que ele permanecerá preso durante toda a investigação criminal.
Nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos casos de crimes inafiançáveis, o juiz poderá conceder liberdade provisória ao acusado, desde que este não represente risco à instrução criminal, à ordem pública, ou à aplicação da lei penal. Assim, a prisão preventiva não é automática, mesmo nos casos de crimes inafiançáveis.
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