Questões Direito Processual Penal Prisão Preventiva

Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicio...

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1Q64236 | Direito Processual Penal, Prisão Preventiva, CESPE CEBRASPE

Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ser o crime inafiançável, Mário permanecerá preso durante toda a investigação criminal.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

Quando um indivíduo é surpreendido no momento da prática de um crime de ação penal pública condicionada à representação, e o crime é inafiançável, isso não significa necessariamente que ele permanecerá preso durante toda a investigação criminal.

Nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos casos de crimes inafiançáveis, o juiz poderá conceder liberdade provisória ao acusado, desde que este não represente risco à instrução criminal, à ordem pública, ou à aplicação da lei penal. Assim, a prisão preventiva não é automática, mesmo nos casos de crimes inafiançáveis.
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