Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: A) É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal. B) É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil. C) É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho. D) Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa. E) Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.

D) Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.

Questões Direito Processual Penal Prisão Domiciliar

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Có...

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1Q64238 | Direito Processual Penal, Prisão Domiciliar

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.
✂️ b) É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.
✂️ c) É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho.
✂️ d) Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.
✂️ e) Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.