Acerca da prisão domiciliar, prevista no
CPP, assinale a alternativa INCORRETA
✂️ A) A prisão preventiva imposta à mulher
que for mãe ou responsável por
crianças ou pessoas com deficiência
será substituída por prisão domiciliar,
desde que não tenha cometido o crime
contra seu filho ou dependente.
✂️ B) Poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando a
agente for gestante.
✂️ C) A prisão domiciliar consiste no
recolhimento do indiciado ou acusado
em sua residência, só podendo dela
ausentar-se com autorização judicial.
✂️ D) Poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o
agente for maior de sessenta anos.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR
Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda
irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O
magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de
uma criança de 11 anos de idade e que seria o único responsável pelo
menor, que, inclusive, foi encaminhado ao abrigo por não ter outros
familiares ou pessoas amigas capazes de garantir seus cuidados.
✂️ A) adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o
reconhecimento de detração do período de cumprimento, que
deverá ser observado na execução da pena, mas não no
momento da fixação do regime inicial do cumprimento de pena.
✂️ B) adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o
reconhecimento de detração do período de cumprimento, que
poderá ser observado no momento da fixação do regime inicial
de cumprimento de pena.
✂️ C) inadequada, pois somente admitida para as mulheres que sejam
mães de crianças menores de 12 anos.
✂️ D) adequada, mas não justifica o reconhecimento de detração.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi
presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava
com destino à Espanha de posse de 10kg de substância
entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime
de tráfico internacional de drogas
(Art. 33, caput , c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).
✂️ A) A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do
delito obstam a concessão de prisão domiciliar.
✂️ B) O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista
que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.
✂️ C) A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de
Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.
✂️ D) Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá
previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR