A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que A) não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes. B) não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa. C) não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado. D) não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. E) tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

D) não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Questões Direito Processual Penal Prisão Domiciliar

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1Q64239 | Direito Processual Penal, Prisão Domiciliar

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

✂️ a) não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.
✂️ b) não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.
✂️ c) não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.
✂️ d) não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
✂️ e) tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A prisão preventiva de gestantes ou mães/responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência pode ser substituída por prisão domiciliar, desde que não tenham cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa, nem crime contra seu filho ou dependente. Essa regra visa proteger a integridade da mulher e da criança, evitando a prisão em ambiente prisional que pode ser prejudicial para ambos. As outras alternativas trazem condições que não são requisitos para essa substituição, embora possam ser relevantes em outros contextos.

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