1Q64241 | Direito Processual Penal, Prisão DomiciliarO Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas: ✂️ a) ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade. ✂️ b) a presa ser gestante. ✂️ c) a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos. ✂️ d) estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave. ✂️ e) a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro