De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Gabarito: d)

A alternativa d) está correta e é baseada no artigo 310 do Código de Processo Penal, que estabelece que ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá imediatamente decidir pela legalidade e necessidade da prisão, podendo conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

A alternativa a) é incorreta porque a liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, conforme o caso, não sendo obrigatória a imposição de fiança como condição.

A alternativa b) também é incorreta, pois o delegado de polícia não tem competência para revogar uma prisão em flagrante; essa é uma atribuição do poder judiciário.

A alternativa c) é incorreta porque a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade judicial independentemente da fixação de fiança, caso seja considerada ilegal.

A alternativa e) é incorreta, pois embora a autoridade policial possa identificar a ilegalidade da prisão em flagrante, o relaxamento da prisão é uma decisão judicial, não policial.