1Q64249 | Direito Processual Penal, Liberdade Provisória com ou sem fiançaCom base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança: ✂️ a) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura. ✂️ b) Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo. ✂️ c) Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar. ✂️ d) Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva. ✂️ e) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro