1Q64251 | Direito Processual Penal, Liberdade Provisória com ou sem fiançaA fiança ✂️ a) pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de roubo com utilização de faca. ✂️ b) pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de posse de arma de fogo de uso restrito. ✂️ c) tem como limite temporal de cabimento a prolação da sentença de primeira instância. ✂️ d) quando do seu quebramento injustificado, importará na perda de todo o seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. ✂️ e) poderá ser concedida pela autoridade policial, mas limitada aos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro