O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que A) o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança. B) é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. C) a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais. D) a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas. E) a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

A) o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

✂️ a) o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
✂️ b) é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
✂️ c) a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
✂️ d) a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
✂️ e) a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.