Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime. Nessa situação, a autoridade policial poderá A) representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens. B) enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado. C) realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial. D) proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP. E) determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.

A) representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.

Questões Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial re...

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1Q64265 | Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis

Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.

Nessa situação, a autoridade policial poderá

✂️ a) representar à autoridade judiciária competente, requerendo o sequestro dos referidos bens.
✂️ b) enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência para promover a restrição dos direitos de propriedade do indiciado.
✂️ c) realizar a busca e apreensão dos citados bens, independentemente de autorização judicial.
✂️ d) proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que mediante anuência do MP.
✂️ e) determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.