Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: A) Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial. B) A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal. C) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria. D) O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público. E) Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.

C) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Questões Direito Processual Penal Embargos Sequestro

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto a...

Responda: Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

1Q64275 | Direito Processual Penal, Embargos Sequestro

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.
✂️ b) A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.
✂️ c) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
✂️ d) O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.
✂️ e) Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.