Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depen...

Gabarito: a)
O enunciado da questão está correto e está em conformidade com o artigo 92 do Código de Processo Penal (CPP). Este artigo estabelece que, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de uma controvérsia sobre o estado civil das pessoas, e essa questão for de difícil solução e não versar sobre direito cuja prova a lei civil limite, o juiz criminal poderá suspender o processo até que a questão seja resolvida no juízo cível por uma sentença passada em julgado.

Importante destacar que, durante a suspensão, o juiz pode continuar com a inquirição das testemunhas e outras provas urgentes, conforme mencionado no enunciado. Isso é fundamental para garantir que evidências importantes não se percam com o tempo.

Portanto, a afirmação está correta, pois reflete adequadamente o procedimento legal previsto no CPP para casos em que a decisão criminal depende de uma questão civil complexa.