De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo: