Questões Direito Processual Penal Suspeição e Impedimento

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, fo...

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1Q64309 | Direito Processual Penal, Suspeição e Impedimento

A sentença penal condenatória foi proferida por juiz de direito que, posteriormente, foi promovido ao Tribunal de Justiça e, como desembargador, não pode participar do julgamento da apelação interposta pelo condenado.

A razão processual de tal vedação é:
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