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Assinale a alternativa INCORRETA.

Q64310 • Direito Processual Penal • Suspeição e Impedimento

a) A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
b) A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
c) A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
d) Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.

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patricia fernanda
11/04/2024 • 18:59

Para serem deduzidas, o procurador precisa de poderes especiais, ainda que seja Defensor Público (em regra o Defensor Público não precisa de procuração) (Informativo 574 STJ).

Questões sobre Suspeição e Impedimento

1

Q974825 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • TJBA • Área Judiciária
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
- a) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
- b) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
- c) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
- d) quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
- e) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.
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2

Q974824 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • TJBA • Área Judiciária
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
- a) o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
- b) nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
- c) o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
- d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;
- e) o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.
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3

Q973989 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Leigo • 2019
Constituem exceções peremptórias a exceção de
- a) ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência absoluta.
- b) litispendência e a exceção de coisa julgada.
- c) suspeição e a exceção de litispendência.
- d) impedimento e a exceção de suspeição.
- e) incompetência e a exceção de impedimento.
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4

Q969024 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • IBFC • TJPE • Função Judiciária
Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:
- a) Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima
- b) Detentor de cotas em empresa interessada no processo
- c) Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes
- d) Possua ascendente que responde a processo por fato análogo
- e) Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes
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5

Q963766 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
- a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
- b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
- c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.
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6

Q960459 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Com relação às exceções, em direito processual penal:
- a) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
- b) São dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as exceções de litispendência e coisa julgada.
- c) Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
- d) Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
- e) A jurisprudência predominante é no sentido de que a exceção de suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
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7

Q927290 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o
Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
- a) As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os vizinhos e o filho da vítima podem compor o Conselho de Sentença.
- b) A suspeição dos vizinhos deve ser arguída por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o impedimento do filho da vítima deve ser reconhecido de ofício pelo Juiz togado.
- c) A suspeição e o impedimento do filho e dos vizinhos devem ser alegados pela parte que aproveita, sendo incabível ao Juiz dela conhecer de ofício.
- d) A suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
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8

Q927134 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e apreensão na residência do investigado.
Realizadas diversas diligências e concluído o procedimento investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, ocasião em que Lúcia, promotora de justiça junto à 5ª Vara Criminal daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código Penal.
O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço contratado e pago pela promotora de justiça.
Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá
- a) apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
- b) opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
- c) opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
- d) opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
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9

Q916877 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • Consulplan • TJ RO • Oficial de Justiça • 2025
Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial. Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- a) O Juiz deveria ter se declarado impedido, pois o vínculo entre sua esposa e a vítima configura causa de impedimento, conforme o Art. 252, IV, do CPP.
- b) A exceção de impedimento deve ser rejeitada, pois a imparcialidade do magistrado só seria comprometida em caso de vínculo direto entre o Juiz e a vítima.
- c) A relação entre a esposa do Juiz e a vítima não configura hipótese de impedimento ou suspeição, sendo desnecessária qualquer manifestação sobre o fato.
- d) O Juiz deveria se declarar impedido apenas se houvesse prova de que o vínculo entre sua esposa e a vítima influenciou diretamente sua atuação no processo.
- e) O vínculo entre a esposa do Juiz e a vítima caracteriza suspeição, e o Juiz deveria se declarar suspeito, nos termos do Art. 145 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.
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10

Q866285 • Direito Processual Penal • Suspeição e impedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
- b) As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
- c) As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
- d) Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.
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