Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. Os instrumentos do crime, quando a perda for decretada em favor da União, geralmente são inutilizados, mas não é vedado que recebam outra destinação, como doação para instituições públicas, por exemplo. Então, essa afirmação é muito rígida e não está correta.
b) Correta. A restituição de coisas apreendidas pode ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante. Isso está previsto na legislação processual penal, que permite essa restituição antes do julgamento final, quando o direito é claro.
c) Errada. O Ministério Público deve ser ouvido antes da decisão sobre a restituição, pois é parte essencial no processo penal, e o juiz não pode dispensar essa oitiva.
d) Errada. Mesmo que a coisa seja facilmente deteriorável, a venda deve respeitar os procedimentos legais, que normalmente incluem leilão público para garantir transparência e legalidade.
e) Errada. A restituição pode ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença final, desde que não haja dúvida sobre o direito do reclamante, conforme explicado na alternativa b).
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. Os instrumentos do crime, quando a perda for decretada em favor da União, geralmente são inutilizados, mas não é vedado que recebam outra destinação, como doação para instituições públicas, por exemplo. Então, essa afirmação é muito rígida e não está correta.
b) Correta. A restituição de coisas apreendidas pode ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante. Isso está previsto na legislação processual penal, que permite essa restituição antes do julgamento final, quando o direito é claro.
c) Errada. O Ministério Público deve ser ouvido antes da decisão sobre a restituição, pois é parte essencial no processo penal, e o juiz não pode dispensar essa oitiva.
d) Errada. Mesmo que a coisa seja facilmente deteriorável, a venda deve respeitar os procedimentos legais, que normalmente incluem leilão público para garantir transparência e legalidade.
e) Errada. A restituição pode ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença final, desde que não haja dúvida sobre o direito do reclamante, conforme explicado na alternativa b).
Portanto, a alternativa b) é a correta.