No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
Questão: No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da d...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade