FRANCY LAÍNE CALISTO LIMA
09/09/2021 • 09:03
A afirmativa está ERRADA, visto que inseriu na primeira parte do interrogatório do acusado o quesito "se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir". Ocorre que tal quesito pertence à segunda parte do interrogatório, nos termos do art. 187, § 2º, V, do CPP.
• Das etapas do interrogatório do acusado
• Art. 187. O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
• Primeira parte
§ 1º Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
• Segunda parte
• § 2º Na segunda parte será perguntado sobre: I - ser verdadeira a acusação que lhe é feita; II - não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela; III - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta; IV - as provas já apuradas; V - SE CONHECE AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS JÁ INQUIRIDAS OU POR INQUIRIR, E DESDE QUANDO, E SE TEM O QUE ALEGAR CONTRA ELAS; VI - se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido; VII - todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração; VIII - se tem algo mais a alegar em sua defesa.
• Das etapas do interrogatório do acusado
• Art. 187. O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
• Primeira parte
§ 1º Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
• Segunda parte
• § 2º Na segunda parte será perguntado sobre: I - ser verdadeira a acusação que lhe é feita; II - não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela; III - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta; IV - as provas já apuradas; V - SE CONHECE AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS JÁ INQUIRIDAS OU POR INQUIRIR, E DESDE QUANDO, E SE TEM O QUE ALEGAR CONTRA ELAS; VI - se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido; VII - todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração; VIII - se tem algo mais a alegar em sua defesa.