Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, Jo...

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José ...


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 Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.
Analisando...
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  • FRANCY LAÍNE CALISTO LIMA
    FRANCY LAÍNE CALISTO LIMA
    09/09/2021 • 09:42
    A afirmativa está ERRADA, visto que a acareação é uma medida cabível NÃO APENAS na fase investigatória pré-processual (art. 6º, VI, do CPP), havendo permissivo legal para que seja utilizada também na fase processual, como pode ser extraído de vários dispositivos do Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal): art. 185, § 8º; arts. 229 e 230; art. 400, caput; art. 411, caput; art. 473, § 3º; art. 531.
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