Questões Direito Processual Penal Provas no Processo Penal
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou ...
Responda: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José ...
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Por FRANCY LAÍNE CALISTO LIMA em 31/12/1969 21:00:00
A afirmativa está ERRADA, visto que a acareação é uma medida cabível NÃO APENAS na fase investigatória pré-processual (art. 6º, VI, do CPP), havendo permissivo legal para que seja utilizada também na fase processual, como pode ser extraído de vários dispositivos do Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal): art. 185, § 8º; arts. 229 e 230; art. 400, caput; art. 411, caput; art. 473, § 3º; art. 531.
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