Questões Direito Processual Penal Provas no Processo Penal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou ...

Responda: Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José ...


1Q64343 | Direito Processual Penal, Provas no Processo Penal, CESPE CEBRASPE

 Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.
  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Usuário
Por FRANCY LAÍNE CALISTO LIMA em 31/12/1969 21:00:00
A afirmativa está ERRADA, visto que a acareação é uma medida cabível NÃO APENAS na fase investigatória pré-processual (art. 6º, VI, do CPP), havendo permissivo legal para que seja utilizada também na fase processual, como pode ser extraído de vários dispositivos do Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal): art. 185, § 8º; arts. 229 e 230; art. 400, caput; art. 411, caput; art. 473, § 3º; art. 531.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.