Questões Direito Processual Penal Provas no Processo Penal
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir. Por força do ...
Responda: Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir. Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico p...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No processo penal, o princípio da verdade real não é absoluto, sendo contrabalançado por outros princípios, como o da presunção de inocência e o da não autoincriminação. Assim, no caso citado, a determinação de fornecimento de material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA não pode ser imposta de forma arbitrária pela autoridade policial, sendo necessário o devido respaldo legal, como por exemplo, autorização judicial, respeitando os direitos fundamentais do indiciado.
Portanto, o indiciado não estará obrigado a cumprir a determinação da autoridade policial sem a devida fundamentação legal.
No processo penal, o princípio da verdade real não é absoluto, sendo contrabalançado por outros princípios, como o da presunção de inocência e o da não autoincriminação. Assim, no caso citado, a determinação de fornecimento de material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA não pode ser imposta de forma arbitrária pela autoridade policial, sendo necessário o devido respaldo legal, como por exemplo, autorização judicial, respeitando os direitos fundamentais do indiciado.
Portanto, o indiciado não estará obrigado a cumprir a determinação da autoridade policial sem a devida fundamentação legal.
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