Matheus Fernandes
EQUIPE
12/01/2025 • 22:07
Gabarito: b) Errado
No processo penal, o princípio da verdade real não é absoluto, sendo contrabalançado por outros princípios, como o da presunção de inocência e o da não autoincriminação. Assim, no caso citado, a determinação de fornecimento de material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA não pode ser imposta de forma arbitrária pela autoridade policial, sendo necessário o devido respaldo legal, como por exemplo, autorização judicial, respeitando os direitos fundamentais do indiciado.
Portanto, o indiciado não estará obrigado a cumprir a determinação da autoridade policial sem a devida fundamentação legal.
No processo penal, o princípio da verdade real não é absoluto, sendo contrabalançado por outros princípios, como o da presunção de inocência e o da não autoincriminação. Assim, no caso citado, a determinação de fornecimento de material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA não pode ser imposta de forma arbitrária pela autoridade policial, sendo necessário o devido respaldo legal, como por exemplo, autorização judicial, respeitando os direitos fundamentais do indiciado.
Portanto, o indiciado não estará obrigado a cumprir a determinação da autoridade policial sem a devida fundamentação legal.