Questões Direito Processual Penal Provas no Processo Penal

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, ...

Responda: João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A p...


1Q64347 | Direito Processual Penal, Provas no Processo Penal, CESPE CEBRASPE

    João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incluir vários itens, sendo imprescindíveis apenas a indicação precisa do local da diligência e a assinatura da autoridade que expedir esse documento.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

No caso apresentado, a busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados não necessariamente será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão. De acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a busca e apreensão em domicílio, dependências e veículos só será realizada mediante mandado judicial. No entanto, o mesmo artigo prevê exceções, como no caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, entre outras situações específicas.

Portanto, no contexto apresentado, a busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados não necessariamente exigirá a expedição de um mandado de busca e apreensão, podendo ocorrer em situações de flagrante delito, por exemplo.
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