Camila Duarte
EQUIPE
13/01/2025 • 01:08
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, a busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados não necessariamente será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão. De acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a busca e apreensão em domicílio, dependências e veículos só será realizada mediante mandado judicial. No entanto, o mesmo artigo prevê exceções, como no caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, entre outras situações específicas.
Portanto, no contexto apresentado, a busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados não necessariamente exigirá a expedição de um mandado de busca e apreensão, podendo ocorrer em situações de flagrante delito, por exemplo.
No caso apresentado, a busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados não necessariamente será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão. De acordo com o artigo 243 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a busca e apreensão em domicílio, dependências e veículos só será realizada mediante mandado judicial. No entanto, o mesmo artigo prevê exceções, como no caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, entre outras situações específicas.
Portanto, no contexto apresentado, a busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados não necessariamente exigirá a expedição de um mandado de busca e apreensão, podendo ocorrer em situações de flagrante delito, por exemplo.