Por Ingrid Nunes em 13/01/2025 21:06:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu Capítulo I, Título VII, a ausência do corpo da vítima não impede o ajuizamento da ação penal. O exame de corpo de delito não é o único meio de prova admitido pela legislação brasileira. Existem outros meios de prova, como testemunhas, laudos periciais, documentos, entre outros, que podem ser utilizados para comprovar a ocorrência de um crime, mesmo na ausência do corpo da vítima.
Portanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não impede o ajuizamento da ação penal apenas pela ausência do corpo da vítima, sendo admitidos outros meios de prova para a investigação e julgamento de crimes.
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu Capítulo I, Título VII, a ausência do corpo da vítima não impede o ajuizamento da ação penal. O exame de corpo de delito não é o único meio de prova admitido pela legislação brasileira. Existem outros meios de prova, como testemunhas, laudos periciais, documentos, entre outros, que podem ser utilizados para comprovar a ocorrência de um crime, mesmo na ausência do corpo da vítima.
Portanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não impede o ajuizamento da ação penal apenas pela ausência do corpo da vítima, sendo admitidos outros meios de prova para a investigação e julgamento de crimes.