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A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais depen...

Q64372 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE

A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
10/01/2025 • 06:37

Gabarito: b) Errado

O laudo pericial médico-legal pode ser solicitado em qualquer fase do processo penal, não se limitando ao momento da sentença. Ele é um documento técnico elaborado por um médico perito, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à saúde de uma pessoa envolvida no processo, como lesões corporais, estado mental, entre outros aspectos relevantes para a investigação. Portanto, a autoridade competente pode solicitar o laudo pericial médico-legal em diferentes etapas do processo penal, conforme a necessidade de esclarecimento dos fatos.

Questões sobre Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

1

Q1000535 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
- a) A cadeia de custódia inicia-se com o cometimento do crime
- b) Vestígio é todo bem, material ou imaterial, que se presta a mostrar a existência do crime
- c) A cadeia de custódia se encerra com o descarte do vestígio
- d) Peritos oficiais deverão realizar os laudos sempre em número de dois; os não oficiais também assinarão os laudos, sempre em duas pessoas portadoras de curso superior, porém deverão antes prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
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2

Q999466 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 5 • 2024
Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o disposto no Código de Processo Penal Brasileiro.

( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.
( ) Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.
( ) Reconhecimento: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - V - V.
- b) V - V - V - F.
- c) V - V - F - V.
- d) F - V - F - F.
- e) F - V - F - V.
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3

Q999465 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • IBFC • POLÍCIA CIENTÍFICAPR • Área 5 • 2024
Com relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).
- a) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- b) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.
- c) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- d) Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência.
- e) Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
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4

Q975273 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiência preliminar, sem êxito no que concerne à composição dos danos civis e recusada, por A, a proposta de Transação Penal. Designada a audiência de instrução e julgamento, o juiz, antes do recebimento da denúncia, deu a palavra ao defensor de A para responder à acusação. O defensor alegou, em defesa de A, que não havia exame de corpo de delito para provar a lesão corporal, apenas um boletim médico atestando a materialidade da infração. Arrolou, também na resposta prévia, as testemunhas, requerendo que elas fossem intimadas para realização da audiência de instrução, pois não estavam presentes no momento da audiência. O juiz, ao examinar a resposta do defensor de A, indeferiu o arrolamento de testemunhas e considerou que, na sistemática dos Juizados, o exame de corpo de delito é prescindível, pois a materialidade da lesão corporal já foi aferida por boletim médico.

Quanto à decisão do juiz, é correto afirmar:
- a) O juiz agiu acertadamente apenas ao indeferir o arrolamento de testemunhas na resposta preliminar, porém errou ao dispensar o exame de corpo de delito para que se provasse a materialidade da infração. Nesse caso, deveria determinar que os autos fossem encaminhados à Justiça Comum para realização de perícia, já que essa é incompatível com a sistemática dos Juizados Criminais.
- b) O juiz agiu acertadamente apenas ao considerar dispensável o exame de corpo de delito em face da materialidade comprovada por boletim médico. No entanto, errou ao indeferir o arrolamento de testemunhas, pois as testemunhas seriam indispensáveis ao regular exercício do direito de defesa.
- c) O juiz agiu acertadamente ao indeferir o arrolamento de testemunhas na resposta preliminar, bem como ao dispensar o exame de corpo de delito para prova da materialidade da infração.
- d) O juiz agiu acertadamente apenas ao indeferir o arrolamento de testemunhas na resposta preliminar e errou ao dispensar o exame de corpo de delito para que se provasse a materialidade da infração. Nesse caso, deveria rejeitar a denúncia.
- e) O juiz errou ao dispensar o exame de corpo de delito para que se provasse a materialidade da infração, como também errou ao indeferir o arrolamento de testemunhas, pois as testemunhas seriam indispensáveis ao regular exercício do direito de defesa.
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5

Q972194 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será necessária a perícia judicial, em que os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O perito terá, em regra geral, para elaborar o laudo pericial, o prazo máximo de:
- a) 7 dias.
- b) 8 dias.
- c) 10 dias.
- d) 15 dias.
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6

Q961631 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
O avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual penal, ensejando, com isto, colisão entre os interesses públicos envolvidos na investigação e Julgamento de processos criminais e direitos fundamentais individuais.

Sobre o tema, e levando-se em consideração a jurisprudência nacional e internacional acerca da matéria, é correto afirmar que:
- a) Superior Tribunal de Justiça já considerou válida a utilização da geofencing como técnica de investigação criminal, com atingimento de dados telemáticos de pessoas não Identificadas;
- b) Corte Europeia de Direitos Humanos já julgou válida a possibilidade de juízes robôs efetuarem julgamento de causas de menor complexidade;
- c) não há riscos da predição de decisões judiciais por algoritmos, uma vez que não existe discriminaçãoalgorítmica;
- d) a Corte Interamericana de Direitos Humanos já validou o reconhecimento facial em larga escala realizado por câmeras de alta precisão colocadas em vias públicas;
- e) os princípios da legalidade digital e da ética digital reconhecem a inexistência de risco para o processo penal com a substituição do juiz humano por algoritmos.
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7

Q960386 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • CESPE CEBRASPE • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a opção correta a respeito do processo penal.
- a) No crime de falsificação de documento público, a falta de perícia, por ter o réu se recusado a fornecer material gráfico similar àquele encontrado nas peças falsificadas, não pode ser suprida por outro meio de prova, porque se tratar de crime que deixa vestígios.
- b) No crime de uso de documento falso, pode-se prescindir da prova pericial, desde que o ilícito seja comprovado por outros meios de prova.
- c) A perícia sobre a aptidão para efetuar disparos é indispensável no crime de porte ilegal de arma de fogo, por se tratar de crime de perigo concreto.
- d) O exame de corpo de delito poderá ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora, salvo aos domingos e feriados.
- e) É nula a prova de um crime obtida por meio de interceptação telefônica relacionada a outro delito, ainda que judicialmente autorizada, pois a autorização relacionada a esse outro delito cabe ao juiz competente para processar e julgar a causa a ele pertinente.
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8

Q959008 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Papiloscopista Policial Federal • 2018
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Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q958884 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes, para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação, o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto do Idoso.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q958805 • Direito Processual Penal • Prova pericial e exame de corpo de delito • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal • 2018
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.
- a) Certo
- b) Errado
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