Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem. O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser f...

Q64377 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial tomar conhecimento da prática da infração penal. Nessa ocasião, a autoridade se vale do Código de Processo Penal, e, se for o caso, deve determinar o exame de corpo de delito ou quaisquer outras perícias. Portanto, as provas periciais são inseridas nos autos através dos laudos.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O enunciado está correto. O exame dos vestígios não desvanecentes, ou seja, aqueles que permanecem após a prática do crime, deve ser realizado após a autoridade policial tomar conhecimento da infração penal. Nesse momento, a autoridade utiliza o Código de Processo Penal para determinar a realização do exame de corpo de delito ou outras perícias necessárias. As provas obtidas por meio dessas perícias são formalizadas nos autos processuais por meio dos laudos periciais, que são documentos oficiais que registram os resultados e conclusões dos exames realizados. Portanto, a afirmativa está certa.

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Questões sobre Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

1

Q64375 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.

João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q64369 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética, mesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá a necessidade do laudo pericial para comprovar a materialidade do crime e a gravidade das lesões sofridas por Miro.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q64372 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

No foro penal, o relatório do médico perito, denominado laudo pericial médico-legal, somente poderá ser solicitado pela autoridade competente até o momento da sentença.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q64380 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue.

Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q64370 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.

Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q64381 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

O crime de estupro deixa vestígios, sendo necessário o exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do fato. Entretanto, caso a jovem tome banho antes de ir à delegacia e desapareçam os vestígios, a confissão espontânea do rapaz poderá suprir a falta do exame.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q707860 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • FADESP • CPC RENATO CHAVES • Perito Criminal Engenharia Civil • 2019
Acerca da prova pericial, é correto afirmar que
- a) o exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- b) o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
- c) as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.
- d) o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- e) a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.
8

Q64371 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q64374 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente em área específica e relacionada com a natureza do exame.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q64382 • Direito Processual Penal • Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito • CESPE CEBRASPE
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.

Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que prestarão compromisso e realizarão a perícia, sendo identificadas como assistentes técnicos que, por estarem equiparados aos peritos oficiais, farão que o juiz fique adstrito ao laudo por eles elaborado.
- a) Certo
- b) Errado

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