Questões Direito Processual Penal Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem. O exam...

Responda: Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem. O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser f...


1Q64377 | Direito Processual Penal, Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito, CESPE CEBRASPE

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial tomar conhecimento da prática da infração penal. Nessa ocasião, a autoridade se vale do Código de Processo Penal, e, se for o caso, deve determinar o exame de corpo de delito ou quaisquer outras perícias. Portanto, as provas periciais são inseridas nos autos através dos laudos.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O enunciado está correto. O exame dos vestígios não desvanecentes, ou seja, aqueles que permanecem após a prática do crime, deve ser realizado após a autoridade policial tomar conhecimento da infração penal. Nesse momento, a autoridade utiliza o Código de Processo Penal para determinar a realização do exame de corpo de delito ou outras perícias necessárias. As provas obtidas por meio dessas perícias são formalizadas nos autos processuais por meio dos laudos periciais, que são documentos oficiais que registram os resultados e conclusões dos exames realizados. Portanto, a afirmativa está certa.
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