Questões Direito Processual Penal Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional...
Responda: No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com o entendimento do STJ, é desnecessária a...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a realização de perícia é necessária para a caracterização do delito consistente na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo. A perícia é fundamental para comprovar se a mercadoria estava em condições adequadas ou não, sendo essencial para a instrução do processo e para a devida aplicação da lei.
Portanto, a afirmativa está incorreta, sendo necessário o procedimento de perícia nesses casos.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a realização de perícia é necessária para a caracterização do delito consistente na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo. A perícia é fundamental para comprovar se a mercadoria estava em condições adequadas ou não, sendo essencial para a instrução do processo e para a devida aplicação da lei.
Portanto, a afirmativa está incorreta, sendo necessário o procedimento de perícia nesses casos.
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