Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 07:38
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a realização de perícia é necessária para a caracterização do delito consistente na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo. A perícia é fundamental para comprovar se a mercadoria estava em condições adequadas ou não, sendo essencial para a instrução do processo e para a devida aplicação da lei.
Portanto, a afirmativa está incorreta, sendo necessário o procedimento de perícia nesses casos.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a realização de perícia é necessária para a caracterização do delito consistente na venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo. A perícia é fundamental para comprovar se a mercadoria estava em condições adequadas ou não, sendo essencial para a instrução do processo e para a devida aplicação da lei.
Portanto, a afirmativa está incorreta, sendo necessário o procedimento de perícia nesses casos.