Questões Direito Processual Penal Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes. Na falta do perito ...
Responda: Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes. Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que pre...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP), na falta de perito oficial, o juiz poderá nomear um perito não oficial, desde que a parte o requeira e a nomeação seja aceita pela outra parte. Esse perito não oficial atuará como assistente técnico, não estando equiparado ao perito oficial. O laudo elaborado por esse perito não oficial não vincula o juiz, que poderá formar sua convicção com base em outros elementos de prova apresentados no processo.
De acordo com o artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP), na falta de perito oficial, o juiz poderá nomear um perito não oficial, desde que a parte o requeira e a nomeação seja aceita pela outra parte. Esse perito não oficial atuará como assistente técnico, não estando equiparado ao perito oficial. O laudo elaborado por esse perito não oficial não vincula o juiz, que poderá formar sua convicção com base em outros elementos de prova apresentados no processo.
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