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A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

Q64401 • Direito Processual Penal • Confissão

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

a) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.
b) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.
c) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.
d) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.
e) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

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Questões sobre Confissão

1

Q996599 • Direito Processual Civil • Confissão • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
No direito probatório é certo dizer que:
- a) a confissão pode se dar judicialmente ou extrajudicialmente
- b) por conta do direito à produção de prova tanto do autor quanto do réu, a fase instrutória nunca pode ser dispensada
- c) arguida a falsidade do documento, esta sempre será resolvida como questão incidental, acobertada pela coisa julgada material
- d) mesmo que a perícia seja inconclusiva, a remuneração inicialmente arbitrada ao perito não poderá ser reduzida
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2

Q963127 • Direito Processual Civil • Confissão • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa • 2019
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
- a) faz prova apenas contra ela, Letícia.
- b) faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
- c) faz prova apenas contra Reinaldo.
- d) faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
- e) não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
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3

Q701849 • Direito Processual Penal • Confissão • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusado
- a) admite a prática criminosa, mas alega, em sua defesa, alguma causa que o beneficia, como uma excludente de ilicitude.
- b) não só confessa os fatos cometidos por si, mas também aponta os demais coautores ou partícipes da empreitada criminosa.
- c) fica em silêncio; contudo, tal modalidade não fora recepcionada pela Constituição de 1988, que garante nenhum prejuízo ao acusado nesses casos.
- d) colabora ativamente com a apuração do crime, inclusive interrompendo ou impedindo que os fatos se consumem.
- e) se retrata da negativa dos fatos ocorrida perante a autoridade policial e admite-os espontaneamente perante o magistrado.
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4

Q113379 • Direito Processual Penal • Confissão • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle Área Correição
Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz
- a) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.
- b) pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.
- c) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.
- d) pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.
- e) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.
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5

Q64408 • Direito Processual Penal • Confissão
A respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que
- a) é vedado ao juiz dividir a confissão em partes.
- b) o juiz deve confrontar a confissão com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
- c) o direito do acusado de se manter calado abrange, inclusive, o momento da sua qualificação perante a autoridade policial.
- d) a confissão, por ser a rainha das provas, mesmo isolada nos autos do processo, importa na condenação do réu.
- e) é vedada a retratação da confissão após o início do processo penal.
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6

Q64407 • Direito Processual Penal • Confissão
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
- b) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
- c) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
- d) Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
- e) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
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7

Q64406 • Direito Processual Penal • Confissão
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
- a) A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
- b) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará a pronta retirada do réu da sala de audiência, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.
- c) À exceção do exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
- d) Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que, ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.
- e) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
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8

Q64405 • Direito Processual Penal • Confissão
A respeito da confissão, assinale a opção correta.
- a) Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.
- b) Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.
- c) Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.
- d) Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.
- e) Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.
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9

Q64404 • Direito Processual Penal • Confissão
Sobre as provas no processo penal,
- a) após realização do reconhecimento pessoal, deve ser lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
- b) em virtude do princípio do livre convencimento motivado, o juiz pode suprir a ausência de exame de corpo de delito, direto ou indireto, pela confissão do acusado nos crimes que deixam vestígios.
- c) de acordo com o sistema acusatório, o interrogatório é o ato final da instrução, não podendo ocorrer mais de uma vez no mesmo processo.
- d) segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, a confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza, de modo que não há mácula na confissão informal feita no momento da prisão quando apenas induzida por policiais.
- e) diante da notícia concreta de tráfico de drogas e da presença de armas em determinada favela, é possível a expedição de mandado de busca domiciliar para todas as casas da comunidade.
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10

Q64403 • Direito Processual Penal • Confissão
Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.
- a) A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito.
- b) O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite.
- c) Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial.
- d) Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade.
- e) Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.
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