Não importa em confissão o silêncio do réu.

O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.

O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.

O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.

Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.