Letícia Cunha
EQUIPE
30/09/2025 • 05:15
Gabarito: d)
A questão aborda a prova pericial no contexto do processo penal brasileiro.
A alternativa a) é incorreta porque, segundo o Código de Processo Penal (CPP), a confissão do acusado não supre a necessidade de um laudo pericial para comprovar o rompimento de obstáculo em casos de furto qualificado por arrombamento (art. 155 do CPP).
A alternativa b) também é incorreta, pois o CPP não estabelece restrições quanto ao horário para a realização de exames de corpo de delito, podendo ser realizados tanto de dia quanto de noite.
A alternativa c) é incorreta porque a legislação processual penal brasileira não obriga a participação da defesa na produção da prova pericial durante a fase investigatória.
A alternativa d) é correta e está em conformidade com o artigo 159 do CPP, que estabelece que os exames de corpo de delito devem ser realizados por perito oficial, e na falta deste, pessoas idôneas com diploma de curso superior e habilidade técnica relacionada podem ser nomeadas.
Por fim, a alternativa e) é incorreta, pois o resultado da prova pericial não vincula o juiz, que pode fundamentar sua decisão contrariamente ao laudo pericial se houver outros elementos de prova que justifiquem tal decisão (art. 182 do CPP).
A questão aborda a prova pericial no contexto do processo penal brasileiro.
A alternativa a) é incorreta porque, segundo o Código de Processo Penal (CPP), a confissão do acusado não supre a necessidade de um laudo pericial para comprovar o rompimento de obstáculo em casos de furto qualificado por arrombamento (art. 155 do CPP).
A alternativa b) também é incorreta, pois o CPP não estabelece restrições quanto ao horário para a realização de exames de corpo de delito, podendo ser realizados tanto de dia quanto de noite.
A alternativa c) é incorreta porque a legislação processual penal brasileira não obriga a participação da defesa na produção da prova pericial durante a fase investigatória.
A alternativa d) é correta e está em conformidade com o artigo 159 do CPP, que estabelece que os exames de corpo de delito devem ser realizados por perito oficial, e na falta deste, pessoas idôneas com diploma de curso superior e habilidade técnica relacionada podem ser nomeadas.
Por fim, a alternativa e) é incorreta, pois o resultado da prova pericial não vincula o juiz, que pode fundamentar sua decisão contrariamente ao laudo pericial se houver outros elementos de prova que justifiquem tal decisão (art. 182 do CPP).