Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise ...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64412•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal

Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Em crimes abrangidos pelas Leis do Juizado Especial Criminal (Lei n. 9.099/95) e de Violência Doméstica (Lei n. 11.340/06) é possível oferecer denúncia provando-se a materialidade do crime por meio do prontuário médico.

É possível o juiz determinar, de ofício, busca domiciliar para prender criminosos, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção.

Os menores de 18 (dezoito) anos, o ascendente e descendente do acusado quando arrolados para serem ouvidos na instrução processual não são considerados testemunhas numerárias (que integram o limite máximo), tal como acontece com as testemunhas referidas.

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Questões Relacionadas

Q64416•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal

No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.

É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.

A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.

A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.

Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.

Q64414•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal

Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

A “testemunha de ouvir dizer” não presta compromisso de dizer a verdade por se tratar de testemunha indireta.

Testemunhas numerárias são as que não prestam compromisso de dizer a verdade.

Os parentes do acusado têm apenas a faculdade de depor, mas não o dever de depor em determinadas circunstâncias.

A judicialidade significa que só é prova testemunhal aquela produzida perante o juiz, em contraditório.

A testemunha presa será ouvida sempre pelo sistema de videoconferência.

Q64410•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal

Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para comparecer ao Ministério Público para oitiva em procedimento em que se investigava a prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quando estava no local, Caio foi surpreendido por presenciar o exato momento em que Matheus, marido de Lúcia, desferia golpes contra a cabeça da esposa, causando-lhe lesões graves. Vizinhos informaram o ocorrido a policiais, que realizaram a prisão do autor do fato. Matheus foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa 6 (seis) anos de reclusão.

Foram arroladas na denúncia, pelo Ministério Público, oito testemunhas de acusação, inclusive Caio, além da vítima Lúcia, que continua convivendo com o denunciado.

Com base apenas nas informações expostas, é correto afirmar que:

não poderá o Ministério Público ouvir todas as testemunhas arroladas, tendo em vista que Lúcia deverá ser computada no número máximo de testemunhas a serem incluídas no rol oferecido quando da denúncia;

poderá Caio ser obrigado a prestar declarações, mas não será firmado compromisso de dizer a verdade, uma vez que só teve conhecimento dos fatos quando exercia sua função pública;

poderá Caio ser obrigado a prestar declarações e será firmado compromisso de dizer a verdade, devendo sua oitiva ser realizada antes das testemunhas de defesa;

não poderá Caio ser obrigado a prestar declarações, tendo em vista que só teve conhecimento dos fatos no exercício da sua função pública;

poderá Lúcia se recusar a depor, mas, uma vez aceitando prestar declarações, será firmado compromisso de dizer a verdade.

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