Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de...

Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de organização criminosa. Veio a saber, ainda, at...

Q64415 • Direito Processual Penal • Prova Testemunhal

Matheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de organização criminosa. Veio a saber, ainda, através do advogado do réu, que haverá expedição de carta precatória para oitiva de uma testemunha de acusação, já que ela residiria fora da comarca do juízo processante.

Diante disso, Matheus solicita esclarecimentos sobre o momento e a forma de sua oitiva, em especial diante da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação, ressaltando que teme por sua integridade física, que não é amigo do réu e que os fatos de que tem conhecimento não estão relacionados ao exercício do mandato.

Considerando apenas as informações narradas, deverá ser esclarecido que

a) havendo temor por parte de Matheus em prestar declarações na presença do acusado, a primeira medida a ser adotada é a retirada do réu da sala de audiência e, somente na impossibilidade, realização do ato por videoconferência.
b) Matheus, por ser deputado estadual, tem preferência para ser a primeira testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento, não podendo, porém, previamente ajustar com o magistrado o dia e hora da oitiva, diferente do que ocorre com governadores.
c) Matheus, por ser deputado estadual, poderá prestar declarações, na condição de testemunha, por escrito, indicando informações sobre os fatos indagados e opiniões pessoais.
d) havendo intimação da defesa sobre a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha, torna-se dispensável a intimação sobre a data da realização da audiência no juízo deprecado.
e) a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de acusação suspende o andamento da ação penal, impedindo a oitiva das testemunhas de defesa.

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Questões sobre Prova Testemunhal

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Q1005979 • Direito Processual Civil • Prova Testemunhal • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Área Judiciária
Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas.
Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por
- a) via judicial.
- b) edital.
- c) carta com aviso de recebimento.
- d) carta simples.
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2

Q991536 • Direito Processual Civil • Prova Testemunhal • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Municipal • 2023
No que concerne a admissibilidade e o valor da prova testemunhal no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- a) É lícito à parte provar com testemunhas nos contratos em geral, os vícios de consentimento, porém, será vedado provar nos contratos simulados a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
- b) Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes menores de 18 (dezoito) anos.
- c) Não se admite a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
- d) Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
- e) São suspeitos para serem ouvidos como testemunhas o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.
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3

Q974641 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
Paula foi denunciada por ter cometido, no município X, crime de latrocínio, para o qual a pena prevista varia de vinte a trinta anos de reclusão, tendo o MP arrolado sete testemunhas em sua denúncia. Ao oferecer resposta à acusação, a defesa da ré arrolou cinco testemunhas, três delas residentes em outro estado da Federação. Ouvidas, apenas, as testemunhas de acusação e as de defesa residentes em sua comarca, e não tendo havido outros requerimentos das partes, o juiz expediu carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa residentes fora de sua jurisdição, fixando prazo juridicamente razoável para cumprimento da deprecata.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Findo o prazo fixado sem cumprimento da precatória, o juiz deve suspender a instrução criminal e oficiar o juízo deprecado para que esclareça os motivos do não cumprimento da deprecata, sob pena de nulidade.
- b) Findo o prazo fixado sem cumprimento da precatória, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será juntada aos autos.
- c) Como a expedição da precatória não suspende a instrução criminal, o juiz poderá concluir a instrução realizando o interrogatório do réu, mas deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional até a juntada da deprecata, sob pena de nulidade do processo.
- d) As partes arrolaram quantidade de testemunhas superior ao previsto em lei, haja vista que o crime de latrocínio, por sua gravidade, deve submeter-se ao procedimento comum sumaríssimo.
- e) A quantidade de testemunhas arroladas pelas partes conforma-se com a previsão legal, haja vista que o crime de latrocínio, por sua gravidade, deve submeter-se ao procedimento comum sumário.
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4

Q972035 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • CIEE • TJDFT • Direito • 2019
Com relação às testemunhas no processo penal, é correto afirmar que
- a) é permitido à testemunha trazer o depoimento por escrito, não necessitando prestá-lo oralmente.
- b) as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.
- c) é vedado ao juiz ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
- d) é vedado à testemunha trazer apontamentos para consulta em seu depoimento.
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5

Q964052 • Direito Processual Civil • Prova testemunhal • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa
Considere as seguintes hipóteses:
I. Gabriela é filha do irmão de Carla, ré no processo “A”.
II. Fabio, bisneto de Claudio, réu no processo “B”.
III. Débora foi condenada por crime de falso testemunho, tendo a sentença transitado em julgado.
IV. Fátima é inimiga capital do autor do processo “C”.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, são impedidos de depor, na qualidade de testemunha, APENAS
- a) Gabriela, Fábio e Fátima.
- b) Gabriela, Fábio e Débora.
- c) Gabriela e Fábio.
- d) Débora e Fátima.
- e) Fábio e Fátima.
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6

Q961744 • Direito Processual Civil • Prova Testemunhal • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024
João, Marcos e Artur debatiam acerca das provas no processo civil. João afirmou que o juiz poderá distribuir o ônus da prova de maneira dinâmica, atribuindo-o de maneira a conferi-lo à parte com melhores condições de dele se desincumbir. Marcos, por sua vez, aduziu que a testemunha é impedida de depor quando for amiga íntima da parte. Por fim, Artur disse que a inspeção judicial é meio de prova que poderá ser realizado de ofício ou a requerimento das partes.
Nesse caso, está(ão) correto(s) em sua(s) afirmação(ões):
- a) João, apenas;
- b) João e Marcos, apenas;
- c) João e Artur, apenas;
- d) Marcos e Artur, apenas;
- e) João, Marcos e Artur.
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7

Q960460 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a alternativa correta:
- a) Na oitiva de testemunha por carta precatória, a presença do réu será indispensável, sendo facultativa a presença de defensor.
- b) A defesa deve ser intimada da expedição de carta precatória e da data da audiência no Juízo deprecado, sob pena de nulidade.
- c) A expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, que pode prosseguir em seus ulteriores termos até a sentença; cumprida e devolvida a carta após a oitiva das testemunhas de defesa, ela não poderá ser juntada aos autos.
- d) É absoluta a nulidade decorrente de falta de intimação de expedição de carta precatória para intimação de testemunha, nos termos da jurisprudência sumulada do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
- e) Quando a testemunha residir fora da jurisdição, poderá o juiz que preside o feito ouvi-la, diretamente, por videoconferência ou qualquer outro meio tecnológico de transmissão de sons e imagens, podendo tal oitiva se dar dentro da audiência una de instrução e julgamento.
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8

Q924447 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere à prova testemunhal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
- a) As testemunhas serão inquiridas uma de cada vez, de forma que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz, na ocasião da oitiva, adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
- b) As perguntas devem ser formuladas pelas partes, por intermédio do juiz e não diretamente à testemunha.
- c) Admite-se que as partes formulem perguntas que possam induzir a resposta das testemunhas.
- d) São admissíveis perguntas que não tenham relação com a causa.
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9

Q923410 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
- a) Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.
- b) Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.
- c) Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.
- d) O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.
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10

Q265419 • Direito Processual Penal • Prova testemunhal • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Segurança e Transporte
No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I e III.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
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