No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64421•
Direito Processual Penal•
Reconhecimento de Pessoas e Coisas

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.

a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.

o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.

consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.

a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

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Q233222•
Direito Processual Penal•
Reconhecimento de pessoas e coisas•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.

Certo

Errado

Q64425•
Direito Processual Penal•
Reconhecimento de Pessoas e Coisas

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

Q64422•
Direito Processual Penal•
Reconhecimento de Pessoas e Coisas

No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.

I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Está correto apenas o que se afirma em:

Notificações

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