Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que A) para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito. B) a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original. C) o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil. D) a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias. E) a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

C) o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o ...

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

✂️ a) para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.
✂️ b) a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.
✂️ c) o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.
✂️ d) a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.
✂️ e) a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.