Questão: Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documento...

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ID: 64438•
Direito Processual Penal•
Prova Documental

Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

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