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Antônio foi preso em flagrante sob a acusação da prática de tráfico de drogas. A políci...
Responda: Antônio foi preso em flagrante sob a acusação da prática de tráfico de drogas. A polícia apreendeu seu telefone celular. O Delegado abriu o aplicativo Whatsapp no celular do suspeito e verificou qu...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com a legislação brasileira, em especial o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é assegurada, sendo necessária a autorização judicial para a quebra desse sigilo, exceto em casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, conforme previsto no mesmo artigo.
Portanto, no caso apresentado, para que a autoridade policial possa ter acesso às mensagens de Whatsapp do suspeito, é necessária a prévia autorização judicial, uma vez que não se enquadra nas exceções previstas na Constituição Federal.
De acordo com a legislação brasileira, em especial o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas é assegurada, sendo necessária a autorização judicial para a quebra desse sigilo, exceto em casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, conforme previsto no mesmo artigo.
Portanto, no caso apresentado, para que a autoridade policial possa ter acesso às mensagens de Whatsapp do suspeito, é necessária a prévia autorização judicial, uma vez que não se enquadra nas exceções previstas na Constituição Federal.
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