Questões Direito Processual Penal Assistentes e Auxiliares da Justiça

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. ...

Responda: Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelaç...


1Q64472 | Direito Processual Penal, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE CEBRASPE

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos.

O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
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