Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo. A) Os peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o encargo. B) O laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período. C) A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial. D) No âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que presidir o inquérito policial. E) A elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.

C) A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial.

Questões Direito Processual Penal Funcionários da Justiça

Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigência...

Responda: Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.

1Q64485 | Direito Processual Penal, Funcionários da Justiça

Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.

✂️ a) Os peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o encargo.
✂️ b) O laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período.
✂️ c) A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial.
✂️ d) No âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que presidir o inquérito policial.
✂️ e) A elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.