O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas norm...

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

Q64488 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

a) Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
b) As partes poderão intervir na nomeação do perito.
c) Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.
d) Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
e) Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.

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Questões sobre Funcionários da Justiça

1

Q64493 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
- a) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.
- b) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.
- c) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho
- d) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.
- e) não pode ser considerado impedido e nem suspeito
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2

Q64492 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
- a) não pode ser considerado impedido e nem suspeito.
- b) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.
- c) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.
- d) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.
- e) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.
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3

Q64491 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
- a) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.
- b) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.
- c) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.
- d) não pode ser considerado impedido e nem suspeito.
- e) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.
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4

Q64490 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.
- a) As partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.
- b) O juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
- c) De acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.
- d) É exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
- e) O juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.
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5

Q64489 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.
- a) As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
- b) No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
- c) O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
- d) Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
- e) A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.
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6

Q64487 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado
- a) ao perito.
- b) somente ao perito oficial.
- c) ao assistente e ao perito nomeado.
- d) à testemunha e ao especialista.
- e) ao colaborador e ao tradutor.
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7

Q64486 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
- a) A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.
- b) Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.
- c) Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.
- d) Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.
- e) Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.
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8

Q64485 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.
- a) Os peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o encargo.
- b) O laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período.
- c) A intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial.
- d) No âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que presidir o inquérito policial.
- e) A elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.
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9

Q64484 • Direito Processual Penal • Funcionários da Justiça
Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.

Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:
- a) não poderá participar da ação penal em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- b) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte não configura causa de impedimento e nem suspeição do magistrado a ser estendida ao funcionário auxiliar da justiça;
- c) não poderá participar da ação penal em razão da causa de impedimento prevista no Código de Processo Penal, tendo em vista que as prescrições sobre impedimento dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça;
- d) poderá participar da ação penal, tendo em vista que as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes não se aplicam aos serventuários e funcionários da justiça;
- e) poderá participar da ação penal, tendo em vista que ser credor da parte é causa de impedimento e apenas as prescrições sobre suspeição dos juízes, de acordo com o Código de Processo Penal, aplicam-se aos funcionários da justiça.
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O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

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